Súmula vinculante sobre processo administrativo não alcança sindicância em execução penal

O preso foi condenado na sindicância por supostamente ter ameaçado funcionário do Centro de Detenção Provisória de Bauru (SP)

Chega ao Supremo MS de desembargador que exerce atividades em Loja Maçônica

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador

Desembargadora decide que citação pessoal em ação de improbidade administrativa é obrigatória

O caso envolve ação por supostas irregularidades medicamentos e materiais hospitalares comprados pela Secretaria de Saúde do Tocantins, entre 2012 e 2014.

Fase de Execução. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Procedimento Sumaríssimo. Multa

Embargos de declaração protelatórios

Exoneração de servidor é anulada

A Câmara decidiu em favor de uma servidora pública que havia sido exonerada do cargo de ASG em razão de suposta irregularidade em sua admissão

Multa: presença de menores em lan house

Proprietário da lan house não possuía alvará judicial para explorar acesso à internet e violou o ECA, autorizando a permanência de menores no estabelecimento

Vítima do Malathion tem direito a perícia para comprovar prejuízos à saúde

Ministra arquiva reclamação de testemunha que pedia acesso aos autos com base na SV 14

A ministra Ellen Gracie arquivou Reclamação (RCL 9706) feita por Luiz Eduardo Auricchio Bottura, com base na Súmula Vinculante 14.

2ª Turma do STF nega pedido de habeas corpus para Sílvia Calabresi

Salvatore Cacciola consegue permissão para ser interrogado na Itália

O banqueiro Salvatore Alberto Cacciola pode ser interrogado na Itália.

Processual penal. Nulidade. Laudo toxicológico. Manifestação das partes sobre a prova.

Mantida anulação do Júri que absolveu acusado da morte de desembargador

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri que absolveu um dos acusados pelo assassinato do desembargador aposentado Irajá Pimentel.

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Curador na Execução Fiscal

É possível fixar taxa de administração de consórcio acima de 10% do valor do bem

É legal fixar o patamar da taxa de administração de contratos de consórcio acima de 10% do valor do bem a ser adquirido. Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo relatado pelo ministro Fernando Gonçalves.